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Senado avança com PEC que distingue posse de drogas entre usuários e traficantes
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 é enriquecida com emenda do senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição, introduzindo critérios de distinção baseados em […]
João Paulo Costa Lidera Campanha pela Inclusão de Pessoas Autistas no Mercado de Trabalho
Deputado destaca projetos de lei para combater discriminação e ampliar cotas em concursos públicos. O Deputado João Paulo Costa foi à Tribuna da Assembleia Legislativa […]