Um contrato fraudulento de cursos para profissionais de saúde do município de Nossa Senhora das Dores (SE) resultou em um desvio de pelo menos R$ 191,2 mil em recursos públicos.
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ações civis e criminais contra o ex-prefeito Thiago de Souza Santos e outras cinco pessoas envolvidas no esquema fraudulento. Os crimes ocorreram em 2019, na Secretaria Municipal de Saúde, durante a contratação de capacitações pela empresa Aliança Consultoria e Assessoria Eireli. As investigações revelaram que houve um pagamento irregular de verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, totalizando R$ 191,2 mil em valores atualizados.
Conforme apurado, a licitação foi superfaturada e os serviços contratados não foram totalmente entregues. A empresa vencedora da licitação, Aliança, não possuía em seu quadro de funcionários os profissionais exigidos, como administradores, médicos, enfermeiras, odontólogos, psicólogos e fisioterapeutas. Após a contratação fraudulenta, a empresa subcontratou terceiros para fornecer os profissionais da área de saúde. Além disso, o contrato também incluiu pagamentos por capacitações que já eram oferecidas gratuitamente pela Fundação Estadual de Saúde (Funesa).
Além do ex-prefeito Thiago de Souza Santos, as ações também citam Antônio dos Reis Lima Neto, ex-secretário Municipal de Saúde, Bhona da Silva Andrade, pregoeira, Tercia Monteiro Viana, responsável pelo Termo de Referência da licitação, Nathalia Pessoa Santos, sócia proprietária da empresa Aliança, e Victor Boris Santos Maciel, primo de Nathalia e sócio efetivo da empresa. O MPF moveu ações de improbidade administrativa e uma denúncia criminal contra os acusados.
As investigações revelaram múltiplas irregularidades na licitação, evidenciando o direcionamento para a contratação da empresa Aliança. Embora não cumprisse os requisitos exigidos, a empresa foi declarada vencedora. O contrato no valor total de R$ 986 mil foi assinado no mesmo dia da sessão e o valor foi empenhado em favor da Aliança.
Cursos – O contrato previa a realização dos cursos por profissionais de nível superior em prédios alugados. Estava incluso o fornecimento de lanches, almoços, material didático e de apoio, como bolsas, camisetas e cadernos. Além disso, a Aliança deveria disponibilizar equipe de apoio nos locais dos cursos, incluindo recepcionistas, garçons e auxiliares de serviços gerais.
No entanto, os profissionais palestrantes apresentados pela Aliança não atendiam aos requisitos do contrato. Por exemplo, o curso Matriciamento exigia um fisioterapeuta com especialização em gestão de saúde pública, mas foi ministrado por uma bióloga.
Durante as investigações, foi constatada a falsificação nas atas de presença. O curso de Matriciamento, realizado em maio de 2019, tinha listas de presença falsas indicando a realização em abril do mesmo ano.
Penas – Na Ação de Improbidade Administrativa, o MPF solicitou à Justiça que os envolvidos sejam condenados à perda de bens ou valores ilicitamente adquiridos, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios.
Na Ação Penal, as penas requeridas são:
Para Thiago de Souza Santos, Antônio dos Reis Lima Neto, Bhona da Silva Andrade, Tercia Monteiro Viana – crimes de fraude em licitação e peculato, com penas de 4 anos até 21 anos e 4 meses de detenção ou reclusão.
Nathalia Pessoa Santos e Victor Boris Santos Maciel – crimes de fraude em licitação e peculato contra órgão público, com penas de 4 a 16 anos de detenção ou reclusão.